Marketing Jurídico: Quais São as Proibições e as Estratégias Permitidas?

Introdução

Quando falamos de marketing, logo imaginamos campanhas chamativas, anúncios impactantes e técnicas para atrair o público. No entanto, quando o assunto é marketing jurídico, as coisas funcionam de maneira diferente. 

O Brasil possui aproximadamente 1,3 milhão de advogados registrados na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e o marketing jurídico é a solução ideal para construção de autoridade. Porém, o mundo do direito segue normas rígidas, e as estratégias de divulgação precisam se ajustar a um conjunto de regras muito específicas.

Neste artigo, vamos entender como é possível desenvolver uma estratégia eficaz de marketing para advogados, sem violar as regras. Além disso, vamos mostrar as vantagens dessa prática para o sucesso de escritórios de advocacia. Vamos lá?

O Que é Marketing Jurídico?

O marketing jurídico é o conjunto de estratégias de comunicação e promoção que os escritórios de advocacia e advogados individuais utilizam para conquistar visibilidade, atrair clientes e destacar sua expertise. 

Diferentemente do marketing tradicional, que visa aumentar as vendas de produtos e serviços de maneira direta, o marketing jurídico foca na construção de uma imagem de credibilidade, respeito e confiança no mercado. Afinal, no mundo do direito, o ativo mais importante de qualquer advogado é sua reputação.

Assim, o marketing jurídico não se resume apenas a campanhas publicitárias. Ele engloba desde a produção de conteúdo de qualidade nas redes sociais até a organização de eventos jurídicos, a participação em entrevistas para a mídia e o desenvolvimento de um site informativo. 

Tudo isso, claro, com um detalhe crucial: respeitar as normas do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). E aqui está o desafio principal.

Advogados, ao contrário de outras profissões, enfrentam restrições quando o assunto é marketing. Portanto, antes de começar qualquer ação de divulgação, é necessário entender bem quais são os limites impostos pela OAB.

Quais as Restrições e Proibições da OAB?

Para garantir que a advocacia se mantenha uma profissão pautada na seriedade e ética, a OAB impõe uma série de restrições ao marketing jurídico. 

Essas regras estão estabelecidas principalmente no Provimento 94/2000 e no Código de Ética e Disciplina da OAB, que regula o que pode ou não ser feito em termos de publicidade para advogados. Entenda com mais detalhes a seguir.

1. Sobriedade e Discrição

Todo o marketing de um advogado ou escritório de advocacia deve ser discreto, sem apelos sensacionalistas, comparações depreciativas ou promessas de resultados. Isso significa que não é permitido, por exemplo, anunciar como uma empresa de sucesso ou garantir vitória em um caso específico.

2. Publicidade Informativa

O marketing jurídico deve ter caráter exclusivamente informativo, ou seja, seu objetivo é divulgar as áreas de atuação do escritório, qualificações dos profissionais e as soluções jurídicas oferecidas. O foco aqui é o conteúdo educativo e a prestação de serviço à sociedade, e não a promoção de si mesmo como o “melhor advogado”.

3. Proibição de Captação Direta de Clientes

A OAB proíbe qualquer ação que busque diretamente captar clientes. Isso inclui, por exemplo, oferecer descontos ou criar programas de fidelidade, práticas comuns em outros mercados, mas vetadas na advocacia. O relacionamento entre advogado e cliente deve ser pautado pela confiança e pela ética, e não por estratégias de vendas.

4. Uso das Redes Sociais

O advogado pode sim estar presente nas redes sociais, mas sempre de forma comedida. As postagens devem ter um tom educativo, sem prometer vantagens e resultados. Isso vale tanto para redes como Instagram e Facebook quanto para o LinkedIn.

Essas restrições, em última instância, têm o objetivo de proteger o prestígio da advocacia e garantir que o cliente escolha um advogado com base na competência e confiança, e não por uma publicidade agressiva ou enganosas estratégias de marketing.

5. Publicidade Sensacionalista

A OAB proíbe qualquer tipo de publicidade que seja considerada sensacionalista ou que possa “mercantilizar” a profissão. 

Isso inclui anúncios exagerados, que tentam chamar a atenção com promessas irreais, slogans impactantes ou estratégias comuns em outros setores. Um advogado, por exemplo, jamais pode divulgar que tem o “melhor preço” ou que “garante resultados”.

6. Captação Direta de Clientes

A captação direta de clientes é completamente proibida. Isso significa que advogados não podem fazer abordagens comerciais explícitas, como distribuir cartões de visita em eventos sociais, enviar mensagens oferecendo serviços jurídicos ou promover descontos em honorários para atrair novos clientes.

7. Uso de Outdoors, Rádio e TV

Outro ponto importante é a proibição de uso de meios massivos de comunicação, como outdoors, rádio, televisão e anúncios pagos em mídias sociais, com o objetivo de promover serviços advocatícios. Esses meios são vistos como inadequados para a promoção da advocacia, por serem considerados muito comerciais e, portanto, incompatíveis com a sobriedade que a profissão exige.

8. Participação em Programas de Opinião e Debates Jurídicos

Advogados também devem ter cuidado ao participar de programas de TV, rádio ou eventos públicos. A participação é permitida, mas desde que tenha caráter educativo e informativo, sem promover diretamente seus serviços. 

A ideia é contribuir com o debate público e o esclarecimento de questões jurídicas, sem transformar o momento em uma oportunidade de autopromoção.

9. Não Utilizar Resultados de Processos como Argumento

O advogado não pode prometer ou sugerir que seus serviços garantem determinado resultado. Esse é um erro comum no marketing tradicional, mas absolutamente proibido na advocacia. A imprevisibilidade das decisões judiciais faz com que qualquer promessa de resultado seja antiética e, no limite, prejudicial para a reputação do profissional.

10. Publicidade Enganosa

No campo do marketing jurídico, a publicidade enganosa é expressamente proibida pelo Código de Ética e Disciplina da OAB. Esta restrição visa proteger tanto os potenciais clientes quanto a dignidade da profissão.

A publicidade enganosa pode aparecer de diversas formas. Anunciar especialidades não comprovadas ou usar títulos acadêmicos falsos são exemplos dessa prática proibida.

11. Mencionar Honorários Advocatícios

No marketing jurídico, um dos pontos mais delicados é a questão dos honorários. A divulgação de valores cobrados pelos serviços jurídicos é expressamente proibida pela OAB nas estratégias de comunicação profissional.

Esta regra visa preservar a dignidade da advocacia, evitando que a profissão seja tratada como mera prestação de serviço comercial. Mencionar preços em materiais promocionais pode transformar o trabalho advocatício em mercadoria, algo contrário aos princípios éticos da área.

Em vez de focar em preços, o marketing jurídico eficaz deve destacar a qualificação profissional, áreas de expertise e o valor agregado dos serviços. 

12. Estimular o Litígio

No contexto do marketing jurídico, estimular o litígio é uma prática expressamente proibida pelo Código de Ética e Disciplina da OAB. 

O artigo 41 do Código de Ética estabelece claramente que colunas ou textos divulgados por advogados em meios de comunicação não devem induzir o leitor a litigar. Isto significa que o conteúdo compartilhado deve ter caráter informativo, e não persuasivo.

13. Postar Resultado de Processo

De acordo com as normas da OAB, é vedada a divulgação de casos concretos com apresentação de resultados em oferta de atuação profissional, bem como referência a decisões favoráveis de procedimentos patrocinados. 

Portanto, advogados não devem compartilhar sentenças ou resultados específicos de processos, mesmo que omitam informações que identifiquem as partes envolvidas.

Como Produzir Conteúdo para Redes Sociais?

Diante de tantas restrições, pode parecer desafiador criar uma presença online que respeite todas as regras da OAB. Contudo, é possível sim produzir conteúdos interessantes e informativos para redes sociais, mantendo o foco no que é permitido: educar o público.

Aposte no Conteúdo Educativo

Produzir artigos, vídeos e postagens sobre temas relevantes para a sociedade é uma excelente forma de promover seu trabalho como advogado. 

Falar sobre mudanças na legislação, responder dúvidas comuns ou comentar decisões importantes do STF são exemplos de conteúdos que informam e, ao mesmo tempo, posicionam o advogado como uma autoridade no tema.

Igualmente relevante, escolher as plataformas adequadas é fundamental para o sucesso do marketing jurídico. Ter uma constância nas postagens e abordar assuntos que estão em alta são fórmulas prontas para o sucesso. 

Alguns canais incluem:

Além disso, um blog no site do escritório pode ser uma excelente forma de educar e atrair novos clientes por meio de conteúdo otimizado para SEO.

Use Linguagem Simples

Lembre-se de que o público leigo, em geral, não domina o “juridiquês”. Por isso, o ideal é utilizar uma linguagem acessível, sem deixar de lado a precisão técnica. Assim, o advogado consegue criar um conteúdo que educa, engaja e que, ao mesmo tempo, respeita as normas da OAB.

Faça Lives e Webinars

Uma forma prática de produzir conteúdo de valor e construir uma audiência é organizar lives ou webinars. Nesses eventos, o advogado pode esclarecer dúvidas jurídicas, comentar temas da atualidade ou explicar os direitos de determinados grupos. 

O diferencial aqui é a interação direta com o público, algo que contribui muito para criar uma imagem positiva.

Marketing Jurídico e SEO

Utilizar SEO (Search Engine Optimization) é extremamente importante e essencial no marketing jurídico, pois permite que o site do escritório de advocacia seja encontrado facilmente nos motores de busca, como o Google. Uma boa estratégia de SEO para advogados envolve:

Dessa forma, um site bem otimizado pode atrair mais visitantes qualificados, convertendo-os em clientes.

Quais Métricas Analisar no Marketing Jurídico?

Para medir o sucesso das campanhas de marketing jurídico, é essencial acompanhar métricas específicas. Entre elas, podemos citar:

Essas métricas ajudam a ajustar as estratégias e garantir que o escritório esteja entregando o conteúdo de qualidade para o público que procura pela informação apresentada.

Quais as Vantagens do Marketing Jurídico?

Apesar de tantas regras e limitações, o marketing jurídico oferece uma série de benefícios quando feito de forma correta e ética. Saiba mais detalhes nos tópicos abaixo!

Construção de Autoridade

O maior ganho é a construção de autoridade. Ao compartilhar conteúdos relevantes, o advogado se posiciona como uma referência na sua área de atuação. Isso ajuda a construir credibilidade e confiança com o público, tornando-se a primeira opção na mente do cliente quando ele precisa de um serviço jurídico.

Aumento da Visibilidade

Mesmo sem apelos diretos à venda, o marketing jurídico aumenta a visibilidade do escritório. Um site bem estruturado, artigos otimizados para SEO e a presença ativa nas redes sociais ajudam a posicionar o advogado nos mecanismos de busca e nos círculos de discussão.

Educação do Público

Uma grande vantagem é a educação do público. Muitas vezes, as pessoas não sabem que têm direitos ou não entendem como funciona um processo jurídico. Ao produzir conteúdo informativo, o advogado não só se destaca, como também presta um serviço valioso à sociedade.

Geração de Networking

O marketing jurídico também favorece a construção de um bom networking. Participar de eventos, palestrar e colaborar com outros profissionais da área são formas de expandir a rede de contatos, algo fundamental para o crescimento na advocacia.

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Marketing Jurídico: Conclusão

O marketing jurídico não precisa ser complicado. Respeitando as diretrizes da OAB e investindo na produção de conteúdo de qualidade, é possível alcançar excelentes resultados, em especial para os que desejam construir uma marca forte e confiável no mercado.

Por meio de estratégias bem estruturadas, os profissionais do direito conseguem comunicar seus diferenciais e construir uma reputação sólida. Logo, investir em presença digital, conteúdo relevante e relacionamento com o público alvo torna-se um caminho natural para o crescimento. Para saber mais sobre assuntos relacionados, aproveite para acompanhar a V4 no Instagram!